António

Fonseca Ferreira

 

Lisboa: taxas municipais penalizam os munícipes

 

Em Agosto de 2014 um artigo (ver PÚBLICO – Lisboa: Costa lança austeridade sobre austeridade) no qual questionava a necessidade e inevitabilidade do anunciado aumento das taxas camarárias em Lisboa. Defendia – e defendo – como alternativa, a redução das enormes despesas de funcionamento (instalações, viaturas, consumos, etc.) do município. Fui desmentido, de forma pouco amistosa e nada gentil, pelos vereadores Duarte Cordeiro. (Ver PÚBLICO: Lisboa em contra ciclo, 11/8/2014) e Fernando Medina nas redes sociais. E fui insultado, também nas redes sociais, por fanáticos apoiantes do então candidato às primárias no PS. Agora aí estão os factos: a factura. E a realidade ultrapassa, em muito, as previsões e receios. Ver EXPRESSO: Há tarifas da conta da água em Lisboa a disparar para mais do dobro.)

 

 

Primárias PS: mudança ou sistema?

 

1. O regime democrático fundado em 1974/75 está mergulhado numa profunda crise de representatividade, de sustentabilidade económica e social e de credibilidade ética e política, dando evidentes sinais de esgotamento. Não tenhamos dúvidas: ou se desencadeia, com urgência, um processo de  mudanças em ruptura com o “sistema” das últimas décadas, ou o regime entrará em colapso, a breve prazo. Nas eleições Primárias de 28 de Setembro abrem-se duas vias distintas para o futuro dos portugueses e do país. Cabe aos militantes e aos simpatizantes socialistas escolher entre a Mudança e o “sistema”.

2. O grave défice de representatividade de que enferma o regime democrático é bem atestado pelos sucessivos inquéritos de opinião e pelos resultados dos últimos actos eleitorais. Mais de 80% dos cidadãos e dos eleitores manifestam-se insatisfeitos ou exprimem, mesmo, uma clara rejeição relativamente à política e aos partidos. Não podemos continuar a “enterrar a cabeça na areia”, passar ao lado deste profundo divórcio entre os cidadãos e o sistema político-partidário. Como chegámos aqui? A explicação reside no “sistema” que os principais agentes políticos e económicos “teceram” ao longo das últimas décadas. “Sistema” também designado por “bloco central de interesses” ou “centrão” como lhe chamou Seguro (Visão, 31/7).

A alternância de governos PSD/CDS e PS, sem políticas claramente distintas, apesar da inegável tónica social das políticas dos governos PS;  a partilha clientelar, “a três”, do aparelho de Estado e das empresas públicas; e a sórdida promiscuidade entre política e negócios revelada pelos sucessivos casos de corrupção e justiça – BPN, BPP, Submarinos, Sobreiros, Furacão, Face Oculta e  o omnipresente BES/GES -, plasmaram um “Sistema” que desqualifica a política e leva os cidadãos à rejeição e à  indiferença. E, para completar o quadro negro deste nosso destino contemporâneo, sobreveio um governo que irrompeu  violentamente contra as pessoas e as suas vidas. Movido por um feroz fundamentalismo ideológico e por um tosco experimentalismo económico e social, o governo de Passos Coelho conduziu Portugal para um dos mais dramáticos períodos da nossa história.

Seremos, nós, capazes de regenerar o regime, restaurar a confiança e a esperança dos portugueses e relançar a economia pelas naturais vias democráticas, ou vamos esperar, como noutras ocasiões da nossa história, pelos “salvadores da Pátria”? Ao contrário das aparências, as eleições Primárias do PS poderão ser a “pedrada no pântano”, vir a tornar-se no germe da necessária regeneração democrática do regime.

3. António José Seguro (AJS) compreendeu a tragédia iminente e agiu apresentando propostas com inegável cunho reformista: eleições Primárias e normas éticas para a

abertura e a democratização dos Partidos; revisão da lei eleitoral, com a criação de círculos uninominais, proporcionando aos eleitores a faculdade de votarem nos candidatos a deputados da sua preferência, medidas que fazem um consenso alargado na sociedade portuguesa como contributo para aproximar os cidadãos da política; reforço das incompatibilidades dos deputados e outras medidas que separem a política dos negócios; bases para um programa de governo com uma inovadora Visão,  linhas estratégicas e medidas estruturantes com vista a um novo ciclo de progresso para Portugal. No programa e posicionamento de AJS salientam-se, também, a proposta de renegociar  a dívida, condição indispensável para relançar a economia, e a reiterada afirmação de que nunca prometerá, na oposição, o que não tem a certeza de poder cumprir, no governo. Assim, AJS posiciona-se como o candidato da Mudança.

4. António Costa (AC) surpreendeu pela extemporânea e desregulada apresentação da candidatura, pela sua postura messiânica e conservadora, pela vacuidade programática e pelo conformismo, senão cumplicidade, relativamente ao “sistema”. Em inícios de 2013, quando anunciou a fracassada candidatura a secretário geral do PS, a sua iniciativa tinha toda a pertinência política e cabimento estatutário. Podia ter sido um bom contributo para estimular o debate e ajudar a criar uma alternativa de governo. Agora, ao forçar, de forma plebiscitária, este processo  anti-estatutário e fratricida  de disputa da liderança do PS,  AC criou um perigoso precedente de subversão da lei e da ética. Um traço notório da candidatura de AC tem sido a vertente  messiânica. Tirando partido da aspiração, generalizada e impaciente, de mudança de governo, e da sempre latente tendência sebastiânica do povo português, que os períodos de crise acentuam, AC explora esses sentimentos afirmando que na origem da sua candidatura estiveram apelos de várias pessoas. E vai mais longe dizendo, de forma indecorosa, que nas últimas eleições autárquicas muitos eleitores nele votaram para o ver “em voos mais altos”. O messianismo é irracionalidade, desencadeando ondas de sectarismo, quando não de fanatismo. Posições inconvenientes tem havido, infelizmente, por parte das duas candidaturas. Mas o que distingue as posições de alguns apoiantes de AC é o seu radicalismo sectário.

Entretanto, a campanha de AC tem sido marcada pela sua recusa de reformas: não às eleições Primárias, não à mudança da lei eleitoral, não à renegociação da dívida. E como explicar a sua tentativa de evitar, adiar e desvalorizar os debates públicos com AJS? Debates a valorizar, necessariamente, por quem tenha como objectivo esclarecer os portugueses sobre as suas propostas para governar o país. Outro traço marcante da candidatura de AC tem sido a “obsessão Rui Rio”. É paradoxal que Costa afirme pretender aliar-se à esquerda mas, até ao momento, a sua candidatura só suscitou entusiasmos à direita, quer na área política, quer na área dos negócios. E a obsessão com Rui Rio prenuncia  o fito de ressuscitar o nefasto “bloco central”. Pelo seu posicionamento,  e pelas pessoas e circunstâncias que envolvem a sua candidatura, AC  representa a continuidade, o tradicional “sistema”.

 

16 de Setembro de 2014

 

 

 

 

Eleições Europeias: Vota PS

 

 

 

 

 

Conferência Política de Cidades

 

 

 

UM NOVO CICLO PARA O PODER LOCAL

Artigo publicado no DN de 13.11.13

 

“Há épocas em que (…)o realismo não consiste mais em querer gerir o que existe mas em imaginar, antecipar, encetar as transformações fundamentais cuja possibilidade está inscrita nas mutações em curso ( André Gorz).

As recentes eleições autárquicas ocorreram com o país mergulhado numa profunda crise económica, social e financeira. Sobretudo, uma crise de confiança, de identidade e de governabilidade. Uma crise estrutural que o governo PSD/CDS agravou com o seu fundamentalismo ideológico e muita incompetência. Existe em Portugal, hoje, um perigoso “impasse democrático”. Por um lado, um governo deslegitimado por práticas contrárias aos compromissos eleitoralmente assumidos, pelos reiterados atentados à Constituição e pelas sucessivas falhas éticas e de sentido de Estado. Um governo que só subsiste por ausência de uma alternativa programática e política afirmada.

Cumprindo as suas funções locais, estas eleições tiveram um inquestionável significado nacional, evidenciando: uma estrondosa derrota dos partidos do governo; uma folgada vitória do Partido Socialista (PS), embora perdendo cerca de 274 000 votos relativamente às eleições de 2009; o débil “estado de saúde” da nossa democracia representativa, com preocupante aumento da abstenção ( de 41,0% para 47,4%), dos votos brancos e nulos (2,97% para 6,82%) e a fuga de votos para as candidaturas independentes que venceram em 11 municípios e obtiveram 344 802 votos (6,9 %). Os votos expressos nos Partidos do designado arco da governabilidade (PS/PSD/CDS) não ultrapassam 1/3 do universo eleitoral. Este grave défice de representatividade exige uma urgente e profunda reforma do sistema político- partidário para restabelecer a confiança dos cidadãos e dos eleitores.

Para recuperar a governabilidade do país torna-se urgente a afirmação de uma alternativa política e programática sustentável de governo. Responsabilidade que cabe ao PS liderar tendo em atenção que, nas actuais circunstâncias, o eleitorado rejeita a tradicional alternância, exigindo uma alternativa consistente de políticas e de protagonistas. Deixando para outra ocasião o equacionamento das medidas de governabilidade do país, ocupemo-nos da relevância própria destas eleições e da oportunidade para encetar um virtuoso ciclo reformista do Poder Local Democrático (PDL).

Em primeiro lugar, nas autarquias locais reside o Poder de proximidade, atributo particularmente relevante em circunstâncias de grave crise social e da globalização destruturadora de identidades e “seguranças”. Em segundo lugar, o Poder Local é, sem dúvida, um dos pilares mais sólidos da nossa democracia pelo papel decisivo na infraestruturação e equipamento do país e pelo que representa como escola de aprendizagem democrática. Finalmente, estas eleições ocorrem num tempo e circunstâncias que exigem a abertura de um novo ciclo para o poder local, com outra visão, diferentes prioridades e aperfeiçoamentos na governabilidade.

(1) Membro da Comissão Nacional e da Comissão Política do Partido Socialista

Em Abril próximo comemoram-se 40 anos da Revolução de Abril, acto fundador da democracia que vivemos. O PDL e as suas realizações são, seguramente, das melhores realidades que aconteceram em Portugal nestas quatro décadas. Peter Drucker, o guru da Gestão recentemente falecido, conta, no prefácio da edição portuguesa (2003) de um dos seus livros, que visitou Portugal em duas ocasiões: finais dos anos 50 e 1997. Em ambas as ocasiões percorreu o país de norte a sul e, surpreendido com o que observou, constata: “… em quatro décadas, Portugal deu um salto de 200 anos”! Ora os progressos que Peter Drucker refere – infraestruturas, equipamentos, educação, etc. -, em muito se deve ao PDL, aos milhares de homens e mulheres que, com a sua dedicação e o sacrifício das suas vidas pessoais, familiares e profissionais deram corpo às obras que hoje fazem de Portugal um país reconhecidamente moderno no que se refere à infraestruturação e equipamento do território. Certamente que houve erros e exageros na actuação dos autarcas. Não podia ser de outro modo quando a sua acção decorreu em contexto de acentuado experiementalismo e aprendizagem da gestão democrática.

O novo ciclo do Poder Local tem de ser marcado pela passagem da fase da infraestruturação para a fase da qualificação, da eficiência e da gestão. Com prioridade à educação, à inclusão social, à envolvente das actividades económicas, à inovação e à gestão municipal. Mas o reforço – qualitativo e quantitativo –, das competências municipais tem de ser compaginado com uma reforma mais ampla da administração do Estado, reforma que inclua os seus níveis central e regional, racionalizando a rede e os recursos, descentralizando competências e qualificando os trabalhadores e os dirigentes. A regionalização, a redução do número de municípios e o papel das comunidades intermunicipais são questões que têm de ser urgentemente equacionadas e decididas no quadro de um amplo debate nacional.

No que se refere ao aperfeiçoamento da governabilidade autárquica, para além de mudanças cirúrgicas no quadro legal e institucional, a questão contemporânea, decisiva para a revitalização do PDL, é o aprofundamento da democracia participativa. A necessária renovação da democracia representativa tem no Poder Local uma instância privilegiada de experiementação e reforço da democracia participativa: referendos locais, orçamento participativo, consultas aos residentes afectados pelos grandes projectos urbanísticos, gestão dos espaços públicos, etc.. A abertura de um novo ciclo de progresso solidário nas sociedades ocidentais vai exigir a reconstituição de agentes políticos e sociais de forte sentido reformista.